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O que é o BPC/LOAS (Benefício de prestação continuada)?
O BPC, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), garante um salário mínimo mensal à pessoa idosa ou à pessoa com deficiência que não possui meios de prover a própria subsistência nem de tê-la garantida por sua família.
Diferentemente dos benefícios previdenciários, o BPC não exige contribuição prévia ao INSS, pois trata-se de um benefício assistencial.
Podem receber o benefício:
- Idosos com 65 anos ou mais, em situação de vulnerabilidade social
- Pessoas com deficiência, de qualquer idade, que apresentem impedimentos de longo prazo que dificultem sua participação plena na sociedade
Além disso, é necessário que a renda familiar por pessoa seja inferior ao limite previsto em lei e que o beneficiário esteja inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
O BPC não gera direito a 13º salário e não deixa pensão por morte.
